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O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como informa a Agência Brasil. O Ministério da Educação (MEC) diz que contestará a ação por entender que o pedido é “completamente descabido”.

A ação é do procurador da República Oscar Costa Filho. Ele usa como argumento a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 e promulgada pelo Brasil em 2009, que estabelece que os países signatários são obrigados a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, inclusive superior, para pessoas com deficiência.

O MEC diz que “tanto a Lei nº 12.711, de 2012, quanto a Portaria Normativa MEC nº 21/ 2012, tratam exclusivamente da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, levando também em consideração os critérios étnico-raciais e de renda. A portaria está respaldada na lei federal e não poderia prever a reserva de vagas para deficientes físicos, uma vez que não há previsão na própria lei”.

Dessa forma, o MEC constata que “a obrigatoriedade da reserva passaria por uma alteração na lei pelo Congresso Nacional”. Por fim, diz que “a ação civil pública é mais uma forma do procurador Oscar Costa Filho atacar as políticas públicas do MEC, mostrando o seu total desconhecimento da legislação atinente à matéria”.

O PT é consciente de que a presidente Dilma poderá enfrentar dificuldades após vitória nas urnas. As razões são as dificuldades que o mundo enfrenta – fundamentalmente na área econômica.

Nesses últimos dias os números dos Estados Unidos e o não crescimento da China apontam que as dificuldades estão longe de serem superadas.

O Brasil precisa destes mercados para as exportações – pilar fundamental da economia que já se encontra debilitada como mostram, entre outros indicadores, o superavit primário (que registra queda em relação a 2012), a balança de pagamentos e a balança comercial (que vem apresentando déficits seguidos).

Se não bastasse tudo isso, lideranças se aliaram ao PT principalmente pelo carisma de Lula. Mesmo tendo perdido eleições, ele construiu ao longo do tempo uma sólida trajetória que mostrou sua força e o fez conquistar em 2002 seu primeiro mandato.

Sua política erradicou a pobreza no Nordeste – nesse dois últimos anos não se tem notícia de migração de nordestinos, como acontecia no passado. O respeito que Lula conseguiu na política internacional, a liderança nos países africanos, o transformaram no grande líder que elegeu Dilma e – para o espanto da oposição – “postes” como Fernando Haddad, em São Paulo.

Lula é o cara, como já dizia Obama

Eduardo Campos e outros nomes de peso que ensaiam oposição a Dilma não teriam a mesma coragem de enfrentar Lula. Não só pelo respeito a ele, mas também pelo reconhecimento de sua liderança popular.

O próprio PSDB, que tem em Aécio Neves o candidato, poderia encontrar dificuldades em Minas Gerais, já que não contaria com o apoio do PSB do prefeito Marcio Lacerda se Lula estivesse na disputa.

Fernando Haddad reagiu com um “por que não?” ao ver uma faixa pedindo a volta de Lula durante evento no Dia do Trabalhador, em São Paulo, nesta quarta-feira. Ato falho ou premeditado, a indagação mostra definitivamente a força do ex-presidente.

Como antecipou o Informe JB na segunda-feira (29), pronunciamento de liderança do PT pode sinalizar novos rumos para as eleições de 2014. (Do Jornal do Brasil)

A queda na produção de leite no Nordeste, por conta da maior seca dos últimos 40 anos, fez com que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) flexibilizasse a fabricação de leite longa vida e pasteurizado na região. No final de abril, o Mapa publicou medida no Diário Oficial da União (DOU), autorizando por três anos as indústrias dos Estados da região a usarem a reconstituição de leite em pó na produção, informa o Jornal do Commercio.

Em Pernambuco, pesquisa realizada pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) mostra que a estiagem prolongada reduziu em 72% a produção de leite do Estado, que encolheu de 2,3 milhões para 644 mil litros por dia. A situação deixou em colapso o abastecimento das indústrias da bacia leiteira.

A região ganhou impulso nos últimos anos com a chegada de grandes empresas como Brasil Foods (dona da Sadia e Perdigão), Betânia e Lácteos Brasil – LBR (que assumiu a fábrica da Parmalat em Garanhuns). Hoje, essas gigantes e os laticínios menores funcionam com capacidade ociosa por falta de leite.

A reconstituição de leite em pó permitida pelo Mapa é a adição de água potável para tornar o produto fluído e com as mesmas características dos leites UHT (conhecido como longa vida) e pasteurizado (o de saquinho). Somente estabelecimentos sob Inspeção Federal nos Estados nordestinos estão autorizados temporariamente para esse tipo de produção. O Ministério estabeleceu que a utilização do leite em pó vai se limitar a 35% da capacidade produtiva de cada fábrica.

Por lei, as empresas não podem utilizar o processo de reconstituição para produzir leite longa vida ou pasteurizado, apenas em casos emergenciais. A medida é uma tentativa de estimular a recuperação dos índices produtivos anteriores ao período da seca. Em Pernambuco, mesmo com a iniciativa do governo federal de liberar o leite em pó, o desabastecimento ainda persiste. No mercado, a informação é que a fábrica da Perdigão/Batavo, em Bom Conselho, tem capacidade para processar 300 mil litros de leite por dia, mas só está produzindo um terço. A empresa já demitiu 93 pessoas e vai dispensar pelo menos mais 86 funcionários com o fechamento de uma linha de produção de leite longa vida.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Pernambuco (Sindleite), Albérico Bezerra, comemora a medida do Ministério da Agricultura, mas teme pela demora na recomposição da bacia leiteira do Estado. “Esses três anos do uso do leite em pó admitido pelo governo são apenas para começar, porque um primeiro alento para o setor só deverá acontecer num prazo de seis anos. A mortalidade do rebanho foi muito grande e houve perda de pastos importantes para alimentação dos animais, como a palma”, observa o pecuarista.

Pernambuco conta hoje com 48 laticínios com inspeção e outros 50 caseiros. Pelas contas do Sindileite, o Estado terá que comprar pelo menos 180 mil quilos de leite em pó por dia para substituir a produção na produção de longa vida e pasteurizado. (Foto: reprodução)

A área de ciências naturais (matemática, física, química e biologia) é a que apresenta maiores problemas com a qualidade do ensino nas escolas e universidades públicas, de acordo com o Ministério da Educação. Para modificar esse quadro, o MEC vai lançar nas próximas semanas um programa para tentar melhorar o desempenho de alunos e dos cerca de 250 mil docentes de ensino médio na área.

A nova iniciativa visa oferecer pós-graduação em universidades federais e privadas a professores que lecionam as matérias nas escolas públicas estaduais. No entanto, os docentes só receberão o diploma se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram, exigência inédita em programas federais de educação. O programa prevê progressão na carreira do professor, ou seja, o certificado garantirá aumento salarial.

Segundo Mozart Neves, que coordenará o programa, “hoje, gasta-se muito com formação dos professores, mas a melhoria não chega aos alunos”. A forma de avaliar a evolução dos estudantes, porém, ainda não está definida. Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, o docente reprovado poderá refazer o curso.

Assim como acontece em outros programas federais, os Estados – responsáveis pelos docentes – optarão pela adesão, condição através da qual dependerá o número de professores participantes.

ESTÍMULO À DOCÊNCIA – Além da falta de formação – em física, por exemplo, 90% dos professores não são formados no curso específico, há poucos professores na área. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acrescenta que “a procura pelas licenciaturas é insuficiente”. O governo, portanto, tentará incentivar alunos do ensino médio a escolherem o magistério nessas áreas.

Para isso, estudantes com interesse nas matérias passarão a ter aulas de reforço e vão ganhar ajuda mensal de R$ 150, paga pela União. Eles participarão, inclusive, de atividades nas universidades em grupos que reunirão docentes de nível superior, alunos de licenciaturas e professores das escolas básicas. “A meta é recrutar 100 mil estudantes do ensino médio”, completa Mozart.

Por outro lado, os estudantes que já estão nas licenciaturas poderão fazer aulas de reforço nos conteúdos básicos, numa tentativa de diminuir a evasão nos cursos. Com informações da Folha de São Paulo | Foto: Divulgação.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta a votação do chamado projeto de “cura gay”.

A proposta do tucano João Campos (PSDB-GO), que pretende suspender norma do Conselho Federal de Psicologia que proibia os profissionais da área de tentarem alterar a orientação sexual do paciente ou atribuir caráter patológico à opção sexual, já recebeu parecer favorável do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), indicado por Feliciano para a relatoria. O presidente da comissão, o autor do projeto e o relator são pastores evangélicos.

O Projeto de Decreto Legislativo de Campos será apreciado pelo plenário da Casa na próxima reunião da comissão, no dia 8. Depois, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça. (Por Julia Duailibi para o Estadão)

O presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos, possível adversário da presidente Dilma Rousseff em 2014, aproveitou as comemorações do 1º de Maio para apresentar um novo mote, “Quem viver verá”, para se combinar ao slogan “é possível fazer mais”, que vem usando em pronunciamentos e entrevistas, como informa a Folha de Pernambuco.

Nos últimos dias, o PT usou inserções para responder à tecla em que o socialista vem batendo. Ele, porém, não considerou o fato uma apropriação o mesmo mote usado pelo PT, mas afirmou: “Quem viver, verá que é possível fazer mais pelo povo brasileiro. Ruim é quando a gente acha que já fez tudo e começa a contar o que já foi. Importante na vida da gente, da família, da empresa, de um país é que se sintam desafiados a fazer mais e melhor”.

O governador fez as declarações na cidade de Caruaru, a 130 quilômetros do Recife, que escolheu para dar início às comemorações do Dia do Trabalhado. Logo cedo, ele esteve no assentamento Normandia, do MST, um dos mais emblemáticos símbolos da luta pela terra no estado, cujo processo de desapropriação só foi consolidado depois de greve de fome feita por trabalhadores rurais que exigiam que o “latifúndio” fosse destinado à reforma agrária.

Caruaru fica na região agreste, uma das mais afetadas pela seca. O mês de Abril, no entanto, mostrou chuvas generosas em alguns municípios da região, e o governador e seu secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, começaram a percorrer municípios beneficiados pela chuva para distribuir sementes e dar início à operação de tratores para semear o solo. Ele deu ordens de serviço para início de obras de convivência com a seca.

O governador tinha vários convites para festas do primeiro de Maio, inclusive da Força Sindical, em São Paulo, mas preferiu fazer um périplo pelo interior de Pernambuco, do qual só retorna na sexta de noite. (Foto: Arquivo Blog Elba Galindo)

Os beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vão ganhar em breve uma nova linha de crédito com juros mais baixos para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. Hoje, esse mutuários já contam com uma linha da Caixa Econômica Federal com taxas entre 0,9% e 1,5% ao mês, que variam de acordo com a renda da família.

A ideia agora é reduzir os juros para 0,4% ao mês. Nos dois casos, o prazo de pagamento é de 60 meses. O limite de financiamento, que é de R$ 10 mil na modalidade já existente, deve ficar em R$ 5 mil na linha que será parcialmente subsidiada pelo Tesouro Nacional, segundo fontes do governo que participam das discussões.

Ainda é necessário definir se o benefício será aplicado da mesma maneira a todas as faixas do programa, dividido em famílias com renda de até R$ 1.600, até R$ 3.275 e até R$ 5.000. A linha deve ser oferecida ainda pelo Banco do Brasil, que também participa do Minha Casa, Minha Vida.

Piso novo

No mês passado, o governo havia ampliado o programa habitacional, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. Nesses imóveis, apenas banheiro e cozinha vinham com piso cerâmico instalado. O revestimento será colocado agora nas áreas internas das unidades e nas áreas comuns dos edifícios. Imóveis da fase dois do programa já possuem piso em todos os cômodos, inclusive nas áreas comuns.

A Caixa começou a visitar os 325.458 imóveis já entregues para elaborar a lista das famílias interessadas em colocar o piso. Nos 78.670 imóveis em processo de construção, os contratos estão sendo aditados para trocar as especificações para piso cerâmico em todos os cômodos. O custo estimado é de R$ 1.000 a R$ 2.000 por unidade e será bancado pelo Tesouro.

A presidente Dilma Rousseff afirmou no mês passado que o programa habitacional é “como se fosse o centro da política social do governo”, em torno do qual estão, por exemplo, o Bolsa Família e a política de creches.

Além de ampliar o programa, o governo federal também fez recentemente um acordo com as construtoras para monitorar problemas nos imóveis já entregues, após uma série de reclamações do mutuários sobre a qualidade dos empreendimentos. (Da Agência Estado com foto de Samuel Morais)

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 já vão encontrar a multa mínima de R$165,00 para pagar logo no envio da Declaração.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, “No momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa, que é 1% ao mês sobre o imposto devido e, se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74”, disse.

O programa gerador da declaração deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas apenas nas unidades da Receita Federal.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira (30). Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.

O período para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou na dia 1º de março. (Com informações da Agência Brasil)

A escritora Lourdes Sarmento é a mais nova imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL). A poetisa recebeu 22 votos dos pares em solenidade realizada na última segunda-feira (29), na sede da entidade, nas Graças, no Recife.

A concorrente, a escritora Selma Vasconcelos, ficou com 11 indicações. A nova integrante da APL vai ocupar a cadeira de número 6, vaga desde a morte do escritor Cyl Gallindo, no início do ano. Agora, a academia conta com oito mulheres entre os 40 membros.

“Estou feliz. Dediquei a minha vida toda à literatura. Sou de todas as academias (Recifense de Letras, Ates e Letras do Nordeste) e só faltava a ‘casa mãe’, de Carneiro Vilela”, comemorou Lourdes. A escritora possui 24 livros publicados entre poesias, crônicas, pesquisa histórica e telefonia. “Espero colaborar com todos”, expressou. A presidente da APL, Fátima Quintas, deu as boas-vindas à colega: “É uma grande poeta, com sensibilidade, visão reflexiva. Vai dar contribuição e enriquecer o nosso quadro”. Lourdes tem seis meses para tomar posse. Mas está com pressa: “Será em maio. É um mês bonito, não?”. (Do Diario de Pernambuco | Foto: Raphaela Nicácio/ Divulgação)

A Assembleia Legislativa abriu nessa terça-feira (30) o edital para inscrição dos interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será aberta em razão da aposentadoria de Romário Dias. De acordo com as normas da Casa, qualquer pessoa com idade entre 35 e 65 anos pode concorrer, mas a cadeira deverá ser ocupada pelo atual secretário estadual de Agricultura, Ranilson Ramos (PSB).

De acordo com o Diario de Pernambuco, na segunda, ele esteve na Assembleia em busca de apoio. O concorrente precisa contar com a assinatura de dez deputados para garantir a indicação. Um número fácil de ser alcançado. O secretário tem a bênção do governador Eduardo Campos (PSB), que tem maioria na Casa. Uma prova da situação confortável de Ranilson foi a brincadeira que circulou nos corredores da Assembleia. Alguns deputados chegaram a dizer que o secretário conta com o apoio dos 49 deputados e dos quatro que estão licenciados, somando 53 assinaturas.

Na visita que fez à Casa, Ranilson disse ter falado com os deputados André Campos (PT) e Sebastião Oliveira (PR), que tinham interesse no cargo mas, segundo o secretário, teriam declarado apoio ao seu nome. No dia 10 de maio, Ranilson irá participar de uma reunião em Petrolina. O evento será o último compromisso à frente da Secretaria de Agricultura. Ele deverá ser substituído pelo secretário-executivo da pasta, Aldo Santos. (Foto: Blog Elba Galindo)