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Quase um mês depois da largada oficial para as campanhas eleitorais, está chegando a hora de candidatos, partidos e comitês financeiros prestarem contas de seus gastos. Conforme previsto no calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução N° 23.341/2011, esta quinta-feira (2) marca a data limite para envio da primeira prestação parcial de campanha.
A ação, obrigatória, tem um “plus” no pleito deste ano. Por definição do TSE, na Resolução Nº 23.376/2012, as contas dos polÃticos que concorrem a cargos majoritários e eletivos serão publicadas e disponibilizadas na internet, em uma página especÃfica criada pelo órgão. Assim, qualquer cidadão poderá conferir como foram gastos os investimentos nas campanhas, que recebem recursos públicos do Fundo Partidário.
Para viabilizar a prestação e publicação desses dados, a Justiça Eleitoral disponibiliza para os partidos e candidatos, no site do TSE, um software especÃfico, conhecido como Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No entanto, até esta terça-feira (31), o Tribunal recebeu apenas 7% dos mais de 450 mil balanços contábeis esperados, o que aumenta a possibilidade de congestionamento nos servidores da Justiça no último dia.
Para a disputa deste ano, as 28 siglas que defendem candidaturas no paÃs são obrigadas a enviar dois balanços parciais e um final. Após esta primeira, liberada entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, as próximas ocorrem, respectivamente, entre 28 de agosto e 2 de setembro e até 6 de novembro, podendo a final se prorrogar até o dia 27, nas cidades onde houver segundo turno.
Além da publicação na internet, outra mudança importante é válida para as Eleições 2012. Todos os candidatos devem assinar seus balanços, tornando-se corresponsáveis pelas contas de campanha. A medida é uma ação preventiva contra fraudes, como a do mensalão, e, segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), José Eraldo de Oliveira, tem grande apoio na Lei da Ficha Limpa. (NE10)
